UnB

Justiça garante matrícula de 23 estudantes com menos de 18 anos na UnB

Thaís Paranhos
Publicação: 03/08/2011 08:00 Atualização:

Pelo menos 23 estudantes com idade inferior a 18 anos garantiram ontem na Justiça o direito de entrar na Universidade de Brasília (UnB). Por meio de mandado de segurança, eles fizeram as provas no Centro de Ensino Tecnológico de Brasília (Ceteb), concluíram o ensino médio e puderam fazer o registro na instituição. A Associação dos Candidatos Aprovados na UnB por Força de Liminares também ingressou com uma ação na Justiça Federal para estender até 15 de agosto o prazo de matrícula. A UnB divulgou na última segunda-feira a lista com o nome de 653 aprovados em segunda chamada do 2º vestibular de 2011.

De acordo com a decana de Graduação da UnB, Márcia Abrahão, há 45 processos judiciais contra a instituição e 267 contra as escolas para garantir a vaga dos aprovados sem ensino médio. “Nós estamos cumprindo as decisões judiciais e vamos continuar enquanto estiverem valendo, mas estamos recorrendo”, disse. Para ela, o jovem não deve pular etapas fundamentais da formação. “Sem contar que, assim, desrespeitamos a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Nacional). O ensino médio não é pré-vestibular, é uma etapa.”

A diretora pedagógica do Ceteb, Marina Gomes de Moura, informou que a instituição realizou as matrículas dos estudantes devido aos mandados de segurança. “Um aluno do Ceteb leva em média seis meses para concluir o equivalente a uma série, mas, quando eles recorrem à Justiça, temos que cumprir o prazo determinado pelo juiz. Graças ao nosso sistema, conseguimos liberar rápido os resultados.”

A duas semanas de completar 18 anos, o estudante José Cláudio Soares Passos, 17 anos, morador de Ceilândia, teve de adiar o sonho de entrar na UnB. O estudante do 3º ano prestou vestibular no meio do ano para letras como teste e ficou surpreso quando viu o nome na lista dos aprovados em primeira chamada. “Gritei bastante de felicidade. Fui até a escola, tentei conversar, mas eles não me liberaram”, contou. José Cláudio procurou um advogado para tentar garantir a vaga no curso, mas a Justiça negou o pedido.

Proposta
O deputado federal Bala Rocha (PDT/AP) elaborou o Projeto de Lei n.º 6.834/2010 que facilitaria a vida dos alunos nessa situação. A proposta em tramitação na Câmara defende a entrada na universidade dos estudantes aprovados no vestibular que tenham terminado o 2º ano do ensino médio.

Edrysson Rocha, 16 anos, filho do deputado, passou na segunda chamada da UnB para o curso de engenharia mecatrônica. Como ainda não terminou o 3º ano, ele precisou de um mandado de segurança para fazer as provas no Ceteb. “Não imaginei que fosse passar por essa situação um dia. Estou muito aliviado que tudo tenha dado certo. E a lei é para exatamente diminuir essa correria das famílias e favorecer os estudantes esforçados e que têm capacidade intelectual para passar no vestibular”, desabafou Bala Rocha.