quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009

Leia os textos abaixo como fonte para o debate na aula

O que é Constituição?PDFImprimirE-mail
           A Constituição é um instrumento de hierarquia máxima, que visa regular as normas organizacionais e mantenedoras do Estado. É um organismo vivo, um conjunto de normas jurídicas.

            O perfil do Estado é traçado na Constituição, uma vez que ela delimita prerrogativas, direitos, competências, deveres. É também na Constituição que se encontra a maneira de ser do estado, sua forma de governo, sua estruturação do poder. Trata-se de um organismo vivo. A Constituição Brasileira delimita o Estado brasileiro assim:

Forma de Estado: federação

Regime político: democracia representativa

Forma de governo: república

Sistema de governo: presidencialista 

            A concepção sociológica de Constituição, traçada por Ferdinand Lassalle, trata a Constituição como a soma dos fatores reais do poder. A concepção jurídica, defendida por Hans Kelsen, entende que a Constituição pode ser dividida em formal, aquela consubstanciada em um documento solene, e material, quando se constitui de preceitos que a criaram. Já na concepção política, cujo defensor foi Carl Smith, a Constituição nada mais é que o produto de uma decisão política fundamental.

            

Um comentário:

Ademar Oliveira de Lima disse...

Estive em seu blog!! Abraço de seu colega de profissão Ademar!!!!